O Sistema Único de Saúde é a maior
política pública com garantia de direitos para a população que
conseguimos traduzir na Constituição Brasileira, o acesso à saúde é uma
obrigação do Estado e desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) o
poder publico tenta concretiza-lo na plenitude, no entanto o máximo que
conseguiu foi que alguns governos o coloquem como política prioritária
que tenta cumprir as garantias constitucionais dos cidadãos.
A população fica a mercê de cada
governante, quando este entende o processo, o sistema de saúde avança e
melhora, porém quando não entendem, as consequências são danosas para a
população e o sistema retrocede, de tal forma que pode exibir requintes
de crueldades para quem precisa dele.
As capitais brasileiras, no que se
refere à implantação e desenvolvimento do SUS, têm um papel de suma
importância na composição desse Sistema em cada estado. De forma
regionalizada, hierarquizada, e descentralizada com a participação
popular, devem buscar oferecer à população um sistema de saúde eficiente
na atenção primária de saúde, ações de saúde de Média e Alta
Complexidade, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do
Trabalhador e Vigilância Ambiental, dando respostas aos grandes
problemas de saúde da população. Por ser capaz de oferecer um grande
número de serviços nos mais diversos graus de complexidade à sua
população, a capital é também na maioria das vezes referência de
atendimentos para outros municípios que não dispõem desses serviços mais
especializados.
As capitais devem caminhar para ser um
exemplo de modelo de gestão em saúde no estado. É imprescindível o
entendimento de todos que o SUS é de responsabilidade tripartite
(governos estadual, municipal e federal) em todo o país e que os fóruns
de pactuação (COMISSÕES INTERGESTORAS BIPARTITE e TRIPARTITE) sejam
respeitados, pois as mesmas definem o que cada ente federado fará no
sistema em se tratando de ações e serviços de saúde assim como o
financiamento. Importante também lembrar o papel de controle dos
Conselhos de Saúde e do Ministério Público da execução da Política de
Saúde, numa lógica de cobrança da responsabilidade tripartite pactuada
pelos gestores do SUS em cada Estado.
Nesse contexto, é lamentável no que se
transformou o modelo de saúde de São Luís, a política de atenção às
Urgências é deplorável, o sistema de resgate Pré-hospitalar, o SAMU está
sucateado, sem ambulâncias, força de trabalho em greve, sem política
salarial igualitária. As duas UPAS municipais (Os Socorrinhos),
praticamente estão desativadas, os Pronto Socorros (Socorrões I e II e
Hospital da Criança) estão sempre superlotados, faltam medicamentos,
material hospitalar, manutenção de equipamento, chegando ao cúmulo de
faltar alimentação para os pacientes e trabalhadores, e o mais grave, as
gratificações dos funcionários e os salários de médicos atrasados.
A dificuldade para o usuário do SUS
conseguir realizar exames laboratoriais, consultas especializadas e
internações eletivas é uma triste realidade. Aqueles que precisam e não
conseguem, pedem às pessoas que imaginam que poderão influenciar para
conseguir o direito constitucional que lhes está sendo negado. As filas
já começam a se formar nas marcações de consultas, pois com o desmonte
dos laboratórios municipais, a contratação de serviços laboratoriais
privados não consegue dar resposta às demandas de exames que são
solicitados. Contribui também para esse aumento, a escassez de consultas
especializadas que ocorre em parte pela precariedade de funcionamento
do Centro de Especialidades do Filipinho e do fechamento para reforma do
Pam Diamante.
O Sistema de Regulação ainda é
incipiente, não se firmou como instrumento de controle e organização do
gestor de saúde da capital, e é ignorado pelo gestor estadual, o
município não faz o seu papel com competência e eficiência, a SEMUS é
obrigada a conviver com um pequeno sistema de saúde paralelo estadual
que não informa dados do atendimento realizado e nem aceita ser regulado
pelo município. O prédio onde funciona a Central de Regulação Municipal
(CEMARC) está em péssimo estado de conservação e o pátio de
computadores para realizar o atendimento é insuficiente, obsoleto e
sucateado. O problema se agravou após algumas unidades descentralizadas
de marcação de consultas serem desativadas quando deveriam ter sido
ampliadas.
A Vigilância em Saúde, composta pela
Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do trabalhador,
foi colocada em segundo plano, isso é demonstrado pelo abandono da área
onde funciona, necessitando de reformas e equipamentos, chegando ao
absurdo da Vigilância Sanitária Municipal ter sido interditada pela
Vigilância Sanitária Estadual. Os Veículos utilizados para executar as
ações de saúde dessas áreas, mais de 60% estão parados precisando de
reparos, e para suprir essa deficiência foi contratada uma empresa de
locação de carros, que não conseguem atender às demandas específicas das
vigilâncias. O Centro de Controle de Zoonose está quase desativado, o
controle da população de cães e gatos está abandonado, e a vacinação é
precária. O resultado foi o aparecimento de dois casos de RAIVA HUMANA
em São Luís levando ao óbito duas pessoas por ineficiência do poder
público no que se refere ao controle de endemias na nossa capital.
O SUS tem estratégias pontuais que
contribuem para a melhoria e eficiência do Sistema de Saúde, mas o
governo municipal praticamente não as utiliza. Como exemplo, podemos
citar: Saúde na Escola, estratégias de humanização do atendimento,
Academia da Saúde, Internação domiciliar, Núcleos de Apoio à Saúde da
Família entre outras.
A realidade é que o Sistema de saúde de
São Luís está com muitos problemas, o governo que entra tem que ter a
competência de construir estratégias para superar grandiosos desafios,
para que possa voltar a ser um Gestor Pleno de Saúde, pautado no Pacto
Pela Saúde e protagonista de um comando único na Gestão da Saúde
Municipal.
Entre os inúmeros desafios a serem
enfrentados podemos citar: o subfinanciamento da saúde municipal, onde
dos recursos Federais destinados ao estado só 45% em média desse
montante fica na gestão do município de São Luís que é uma Macro região,
responsável por 03 hospitais de Urgência sem nenhum tipo de ajuda do
tesouro estadual para executar essa missão; a necessidade de reforma e
equipamentos de todas as unidades de saúde da SEMUS, assim como a
construção de novas unidades hospitalares; a desvalorização dos
servidores públicos municipais, massacrados pela injustiça salarial e a
falta de uma política de capacitação das diversas categorias de
servidores públicos para exercer suas funções com maior competência.
Não se pode deixar de ter estratégias
para acabar com o sofrimento que demonstra requintes de crueldades do
sistema saúde municipal com pacientes depositados nos corredores dos
Socorrões, direito à alimentação e direito à privacidade sendo negado,
deve se buscar atendimento e internação digna dentro do respeito às
regras de Vigilância Sanitária e da garantia do tratamento médico
adequado. É imprescindível a obrigação de pagar os prestadores do SUS no
mês subsequente à prestação de serviço à população seja cumprido, o
pagamento está atrasado há três meses, só com a assiduidade se pode
garantir que a regulação dos serviços oferecidos seja respeitada.
Reorganizar o sistema de saúde
articulando a Atenção primária e aumentando sua cobertura no PSF, com as
ações de Média e Alta Complexidade é mais uma estratégia que deve ser
focada de forma contundente para mudar a realidade desse sistema que
hora se encontra em total ineficiência. É preciso que os gestores
responsáveis de forma solidária pelo Sistema de Saúde de São Luís, se
articulem mais para diminuir a superposição de ações de saúde que cada
um executa, pois só dessa maneira o bem maior que é o ser humano de
nossa cidade, terá seu direito constitucional, o direito a saúde,
garantido.
*Simplício Araújo
Deputado Federal
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