Do blog do Louremar Fernandes
A
decisão do Diretório Estadual do PPS que elegeu o deputado federal
Simplício Araújo como presidente da legenda no Maranhão, foi tomada
dentro da lei, é o que conclui um parecer assinado pelo renomado
advogado Rodrigo Lago.
Após analisar
detidamente o Estatuto do Partido Popular Socialista, aprovado pelo
Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2012, Rodrigo Lago concluiu que:
“… em caso de renúncia pelo presidente da Comissão Executiva
Regional do PPS, o vice-presidente assumirá o exercício da Presidência
em caráter temporário, quando deverá convocar extraordinariamente o
Diretório Regional para a eleição, dentre os seus membros, de novo
presidente da Comissão Executiva para completar o tempo de mandato
remanescente até o próximo Congresso Regional “.
A
renúncia do presidente de Paulo Matos, presidente da Comissão Executiva
se deu no mês de novembro de 2012. A deputada Estadual Eliziane Gama,
vice-presidente estadual do Partido, assumiu o posto. O que deveria ter
feito de forma interina, Eliziane converteu num ato definitivo.
Em seu parecer, o advogado Rodrigo Lago analisa: “Imediatamente
ao ato de renúncia do presidente da Comissão Executiva Regional, fica
investido no cargo de presidente, em caráter temporário, o
vice-presidente, segundo o art. 19, §6º do Estatuto do PPS.
Não
há previsão no Estatuto para a sucessão no caso de vacância definitiva
do cargo de presidente, mas apenas de mera substituição, pelo
vice-presidente. As competências do vice-presidente são apenas as
expressas no Estatuto do PPS, não cabendo ampliá-las sem previsão
estatutária. Nota-se que em nosso ordenamento jurídico só ocorrerá a
sucessão automática em cargos de direção quando houver expressa previsão
na norma.”
Atitude de Eliziane gerou o descontentamento partidário
Reunião do PPS que elegeu Simplício Araújo
A
atitudade da deputada Eliziane Gama criou um clima de desagregamento no
PPS, levando o deputado federal Simplício Araújo e o deputado estadual
Othelino Neto a participarem de uma reunião no dia 27 dezembro, que foi
convocada pela maioria dos membros, em autoconvocação. No encontro, os
membros do PPS elegeram o deputado Simplício Araújo como o presidente
estadual do partido.
Rodrigo Lago, ao analisar o estatuto do PPS, concluiu que todo o processo foi feito dentro da legalidade: “Assim,
mesmo no caso de renúncia do presidente, quando ocorre a vacância
definitiva do cargo, o vice-presidente assume interinamente a
Presidência da Comissão Executiva. Caberá ao Diretório Regional, “órgão
máximo da direção do PPS” no intervalo entre os congressos regionais
(art. 18 do Estatuto do PPS), eleger um novo presidente para cumprir o
prazo remanescente do mandato. Essa competência é expressamente ditada
pelo art. 19, §1º do Estatuto do PPS, que outorga ao Diretório Regional a
competência para, a qualquer tempo, definir a composição da Comissão
Executiva”.
A situação atual
A
deputada estadual Eliziane Gama recorreu da decisão do Diretório
Estadual. Na sexta-feira (11), a Executiva Nacional do PPS deliberou
pela anulação da eleição realizada pelo diretório do Maranhão e
reconduziu a deputada Eliziane à presidência do partido.
Fonte: Jornal Pequeno
0 comentários:
Postar um comentário